artigos

Regime dos direitos e deveres do utente dos serviços de saúde

Foi recentemente aprovada a Lei n.º15/2014, de 21 de março, que consolida a legislação em matéria de direitos e deveres do utente dos serviços de saúde. Apesar de não trazer grandes novidades ao nível substancial, este diploma vem congregar num único local as normas que se encontravam espalhadas em diversas fontes.

ver mais

MTFG Breves: Legislação, março de 2014

No corrente mês apresentamos uma seleção dos principais diplomas publicados, dos quais deixamos um sumário breve.

ver mais

MTFG Breves: Jurisprudência, março de 2014

Neste apontamento de jurisprudência selecionamos algumas decisões judiciais de diversas instâncias, das quais deixamos nota breve.

ver mais