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Daniel Torres Gonçalves publica artigo na revista ADVOCATUS

Daniel Torres Gonçalves publica artigo na revista ADVOCATUS sobre o Regime Jurídico da Publicidad...

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O empregador e a reabilitação e reintegração profissional do trabalhador sinistrado

Maria Pinho Pinhal publica artigo jurídico no semanário Vida Económica de 15 de janeiro de 2016 s...

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Maria Pinho Pinhal publica artigo no Jornal Vida Económica sobre a cláusula de não concorrência no contrato de trabalho

Maria Pinho Pinhal, advogada MTGF, publica artigo no jornal Vida Económica de 30/10/2015 sobre a ...

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Daniel Torres Gonçalves participa em eventos científicos médicos no Porto e em Braga

No próximo mês de outubro, Daniel Torres Gonçalves será orador em dois eventos científicos que te...

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Nova Lei do Jogo Online

O Novo Regime Jurídico dos Jogos e Apostas Online foi aprovado pelo Decreto-Lei n.º66/2015, de 29 de abril de 2015, estando já em vigor. Tal regime veio regular, entre outras coisas, a exploração e prática das apostas desportivas quando praticados online.

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A cessação dos contratos de trabalho após a declaração de insolvência

Maria Pinho Pinhal, advogada do escritório MTFG, escreve artigo sobre a cessação dos contratos de trabalho após a declaração de insolvência da empresa

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Recibos de renda eletrónicos

A reforma da tributação das pessoas singulares e do respetivo Código do IRS tornou obrigatória a emissão de recibo de renda eletrónico.

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