artigos

O Fundo de Garantia Salarial - Nova legislação

A alteração ao regime do Fundo de Garantia Salarial entra em vigor a 04 de Maio de 2015.

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Registo Nacional de Estudos Clínicos

No seguimento do novo quadro legal da investigação clínica com seres humanos, que foi aprovado em 2014, foi constituída uma plataforma eletrónica que visa o registo e divulgação dos estudos clínicos efetuado em Portugal, denominada Registo Nacional de Estudos Clínicos.

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MTFG Breves: Legislação, janeiro de 2015

No corrente mês apresentamos uma seleção dos principais diplomas publicados, dos quais deixamos um sumário breve.

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