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Daniel Torres Gonçalves eleito pela Assembleia da República para o CNECV

Daniel Torres Gonçalves, Advogado do escritório MTFG, foi eleito pela Assembleia da República par...

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Conferência na Ordem dos Farmacêuticos

Daniel Torres Gonçalves marcará presença na conferência sobre o testamento vital que terá lugar n...

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Daniel Torres Gonçalves em conferência sobre o testamento vital em Braga

No próximo dia 29 de setembro, pelas 21horas, terá lugar a conferência “Testamento Vital e o Pape...

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Registo Nacional de Estudos Clínicos

No seguimento do novo quadro legal da investigação clínica com seres humanos, que foi aprovado em 2014, foi constituída uma plataforma eletrónica que visa o registo e divulgação dos estudos clínicos efetuado em Portugal, denominada Registo Nacional de Estudos Clínicos.

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MTFG Breves: Legislação, janeiro de 2015

No corrente mês apresentamos uma seleção dos principais diplomas publicados, dos quais deixamos um sumário breve.

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MTFG Breves: Jurisprudência, fevereiro de 2015

Neste apontamento de jurisprudência selecionamos algumas decisões judiciais de diversas instâncias, das quais deixamos nota breve.

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