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Daniel Torres Gonçalves participa em Congresso sobre Direito Constitucional

Daniel Torres Gonçalves participou no I CONDIT - I Congresso de Direito Constitucional Internacional

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Daniel Torres Gonçalves em conferência sobre marcas registadas

A convite da Associação Industrial e Empresarial do Concelho de Valongo, Daniel Torres Gonçalves,...

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Maria Pinho Pinhal publica artigo jurídico sobre a mudança do local de trabalho

Maria Pinho Pinhal, advogada MTGF, publica artigo jurídico no semanário Vida Económica de 04/03/2...

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Daniel Torres Gonçalves analisa a responsabilidade penal dos profissionais de saúde que pratiquem a eutanásia

No rescaldo das declarações da Senhora Bastonária da Ordem dos Enfermeiros sobre a prática de eut...

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Daniel Torres Gonçalves com intervenção em reunião do ACeS Baixo Vouga

Daniel Torres Gonçalves foi convidado a fazer uma intervenção na reunião do Núcleo de Internato d...

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L’établissement de la déclaration d’impôt pour les résidents non habituels

La déclaration d’impôts des revenus de l’année 2015 concernant les résidents non habituels au Portugal doit être remplie, alors voici quelques informations et précisions sur son déroulement.

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Nova Lei do Jogo Online

O Novo Regime Jurídico dos Jogos e Apostas Online foi aprovado pelo Decreto-Lei n.º66/2015, de 29 de abril de 2015, estando já em vigor. Tal regime veio regular, entre outras coisas, a exploração e prática das apostas desportivas quando praticados online.

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A cessação dos contratos de trabalho após a declaração de insolvência

Maria Pinho Pinhal, advogada do escritório MTFG, escreve artigo sobre a cessação dos contratos de trabalho após a declaração de insolvência da empresa

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